Objeto: Repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND3 às Organizações da Sociedade Civil para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Município de Birigui.
